Sky
Gray Buildings
Billy's Place
Tree and Light

Prefeitura de estrela Dalva apoia a a mobilização CNM no dia 11 de Abril

Neste dia 11 de Abril será um dia para lutarmos pelo nosso Município. Haverá uma paralisação das capitais e as prefeituras do Brasil todo que apoiam a campanha “Viva o seu Município”, promovida pela CNM  (Confederação Brasileira dos Municípios). Muitas prefeituras fecharão as suas portas em sinal de protesto à atual situação de crise dos Municípios brasileiros. O município de Estrela Dalva está na luta junto com a CNM apoiando o movimento, mas aprefeitura não ira fechar suas portas, nem deixar de atender seus munícipes. Participe das mobilizações e ajude a somar esforços nessa luta. Visite o site da Campanha e informe-se: www.mobilizacao.cnm.org.br

Entenda a crise a campanha

Os Municípios brasileiros estão à beira da falência econômica. Esta situação é vista por todo o país, mas é sentida mais fortemente em municípios pequenos como Estrela Dalva, que para pagar suas despesas dependem quase que totalmente de repasses, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que vem diminuindo ao passo que suas necessidades aumentam, diante da nova realidade administrativa que joga muitas outras responsabilidades financeiras nas costas do gestor público municipal.

Prefeita Fátima Guerra está na luta, junto com os outros municípios

Prefeita Fátima Guerra - Imagem Ilustrativa

Prefeita Fátima Guerra – Imagem Ilustrativa

Para tentar mudar este quadro, a Prefeita Fátima Guerra estará em Belo Horizonte se reunindo com diversos outros prefeitos de Minas Gerais e de todo o Brasil, para juntos lutarem nesta campanha “Viva o seu Município”, para que os Municípios possam voltar à vida e se recuperar da atual situação de falência financeira.

“A arrecadação cada vez mais baixa deixa os cofres municipais estagnados e, por conseguinte, coloca os gestores em uma situação de vulnerabilidade. Há muito a ser feito e poucos recursos na prefeitura.  Não podemos deixar que a crise faça morrer a principal célula do sistema. Viva o seu Município. Afinal, quem ama, cuida.” – Disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha de perto a realidade dos Municípios brasileiros e sabe que esta é a pior crise financeira da história. No ano de 2013, a CNM esteve à frente de mobilizações e eventos onde diversas conquistas foram alcançadas. Dentre elas, o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 3 bilhões, durante a XVI Marcha em Defesa dos Municípios.

Todavia, os Municípios brasileiros continuam arrecadando menos do que deveriam, e os recursos que poderiam ajudar não chegam. Com isso, os cofres municipais estão à beira da falência. O que impossibilita o gestor de realizar vários investimentos em benefício da população. Portanto, estas são as bandeiras defendidas pelo movimento municipalista:

 

    1. Aumento de 2% do FPM;As propostas de emenda constitucional que estão tramitando no Congresso (PEC 39/2013 SF e PEC 341/2013 CD) alteram a participação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dos atuais 23,5% para 25,5% da arrecadação nacional do IPI e do IR. Isso representaria, em 2014, um aporte de mais de R$ 7,2 bilhões aos cofres municipais, auxiliando, sobretudo, os pequenos e médios Municípios que têm no FPM uma de suas mais importantes fontes de receitas.

    1. Reformulação da Lei Complementar 116/2003 ISS.O projeto idealizado pela CNM pretende, além de incluir novas atividades econômicas na LC 116/2003, resolver o problema da guerra fiscal no ISS, alterando as operações de leasing, as operações com cartões de crédito e débito e a pacificação do entendimento da tributação das obras de construção civil. Com isso, será possível arrecadar, aproximadamente, R$ 5 bilhões a mais a cada ano e promover uma melhor equidade de receitas entre os Municípios.

    1. Desonerações do IPI somente da parcela do da União.O governo federal pode conceder renúncias de impostos para fomentar a economia. E, nestes últimos anos, uma das principais políticas macroeconômicas foi a de desonerações no Imposto de Produtos Industrializados (IPI). O problema disso é que o IPI compõe o FPM, e a cada desoneração acaba acarretando menos FPM aos Municípios. Por isso, precisamos que somente seja possível ao governo federal desonerar a sua parte do imposto.

    1. Apreciação pelo STF da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás.A CNM, com o movimento municipalista, conseguiu – após imensa luta junto ao Congresso Nacional – derrubar o veto a Lei 12.738/2012, que redistribui de forma mais justa os royalties de petróleo e gás das plataformas continentais. Esta lei encontra-se sob judicie no STF esperando a manifestação da suprema corte sobre a sua constitucionalidade. A CNM continua vigilante e atenta para que o STF coloque em apreciação esta Lei.

  1. Encontro de contas das dívidas previdenciárias.Durante a XVI Marcha, a CNM pautou a questão do encontro de contas das dívidas dos Entes municipais junto à Previdência. Ou seja, abater da dívida dos Municípios o que a Previdência deve a eles. Até o momento, a Receita Federal e o Ministério da Previdência Social não concordaram com o pleito proposto pela CNM