CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA, através do Prefeito Municipal DIEGO COUTINHO DA COSTA e da
Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria n.º 001/2024 de 02 de janeiro de 2024, torna
pública, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, vem realizar CHAMADA PÚBLICA para fins de
habilitação dos fornecedores e recebimento das propostas de venda objetivando a Aquisição de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas Organizações, em atendimento
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, de acordo com a Lei nº. 11.947/2009, Resolução/FNDE/CD
nº 6, de 08 de maio de 2020 , RESOLUÇÃO nº 20, de 2 de dezembro de 2020, que altera a Resolução/CD/FNDE
nº 6, de 08 de maio de 2020 e a Resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021 que altera a Resolução CD/FNDE
nº 6, de 8 de maio de 2020 no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).Os interessados
deverão apresentar os Documentos para Habilitação, bem como o Projeto de Venda, entregues em envelopes
separados, lacrados e com identificação externa do seu conteúdo, para ser protocolado na PREFEITURA
MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA, na sala de reuniões da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, situada na Rua
Lauro Barbosa, 254 – Centro, Estrela Dalva – MG, CEP 36.725-000 ,entregue a Comissão Permanente de
Licitações Gerais , entre os dias 22 de fevereiro de 2024 a 13 de março de 2024 das 08:00 horas até as 11:00
horas.