CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA, através do Prefeito Municipal DIEGO COUTINHO DA
COSTA e da Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria n.º 001/2023 de 03 de
janeiro de 2023, torna pública, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, vem realizar
CHAMADA PÚBLICA para fins de habilitação dos fornecedores e recebimento das propostas de
venda objetivando a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural ou suas Organizações, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar/PNAE, de acordo com a Lei nº. 11.947/2009, Resolução/FNDE/CD nº 26 de 17 de Junho de
2013 e Resolução /FNDE/CD Nº 04 de 02 de Abril de 2015.

Os interessados deverão apresentar os Documentos para Habilitação, bem como o Projeto de
Venda, entregues em envelopes separados, lacrados e com identificação externa do seu conteúdo,
para ser protocolado na PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA, na sala de reuniões da COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO, situada na Rua Lauro Barbosa, 254 – Centro, Estrela Dalva – MG, CEP
36.725-000 ,entregue a Comissão Permanente de Licitações Gerais , entre os dias 04 de setembro de
2023 a 28 de setembro de 2023 das 08:00 horas até as 11:00 horas.

A presente Chamada estará disponível no site deste município www.estreladalva.mg.gov.br, e
permanecerá afixado no quadro de avisos localizado no hall da Secretaria Municipal de
Administração à Rua Lauro Barbosa, 254 – Centro, Estrela Dalva – MG, CEP 36.725-000, ou ainda
podendo ser obtida no Departamento de Licitações, no horário de 12 às 17 horas. Será também
divulgado o EDITAL na Sede da Secretaria Municipal de Educação, no Sindicato Rural e EMATER.