Altera a Lei Municipal Nº 762, de 21 de junho de 2.000 e revoga a Lei nº 872, de 28 de Março de 2007 e dá outras providências.

"Dispõe sobre a Anistia de Multas e remissão de juros sobre créditos tributários"

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público

Dispõe sobre a denominação do PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA-MG que passa a se denominar PLENÁRIO HASENCLEVER PERES VALLADÃO

Fica instituído o Hino da Cidade de Estrela Dalva - MG

ANEXO DA LEI 1.138 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2.022 e dá outras providências

Dá denominação a imóvel público municipal

"Altera a Lei Municipal n° 1.133, de 17 de março de 2021 e dá outras providências”.

Cria o novo Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências

RATIFICA PROTOCOLO DE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

ESTABELECE O PISO SALARIAL De AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚde (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.