Leis Municipais
Nome | Descrição | Downloads | Última Modificação | Download | ||
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Legislação Municipal | ||||||
Leis | ||||||
2021 | ||||||
Revoga a Lei Municipal Nº 1.139 e dá outras providências (Institui o Hino Oficial de Estrela Dalva) | 326 downloads | 21-06-2021 17:04 | Download | | ||
Revoga as Leis Municipais Nº 660, 765, 772, e cria o novo Conselho Municipal de Alimentação Escolas (CAE) no Municipio de Estrela Dalva e dá outras providências | 123 downloads | 21-06-2021 16:59 | Download | | ||
Altera a Lei Municipal Nº 762, de 21 de junho de 2.000 e revoga a Lei nº 872, de 28 de Março de 2007 e dá outras providências. | 139 downloads | 26-05-2021 15:48 | Download | | ||
"Dispõe sobre a Anistia de Multas e remissão de juros sobre créditos tributários" | 199 downloads | 19-05-2021 14:25 | Download | | ||
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público | 156 downloads | 05-05-2021 17:55 | Download | | ||
Dispõe sobre a denominação do PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA-MG que passa a se denominar PLENÁRIO HASENCLEVER PERES VALLADÃO | 139 downloads | 05-05-2021 15:42 | Download | | ||
Fica instituído o Hino da Cidade de Estrela Dalva - MG | 177 downloads | 05-05-2021 15:40 | Download | | ||
ANEXO DA LEI 1.138 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2.022 e dá outras providências | 122 downloads | 05-05-2021 15:38 | Download | | ||
Dispões sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2.022 e dá outras providências | 146 downloads | 05-05-2021 15:32 | Download | | ||
Dá denominação a imóvel público | 113 downloads | 09-04-2021 15:27 | Download | | ||
Dá denominação a imóvel público municipal | 152 downloads | 09-04-2021 15:17 | Download | | ||
"Altera a Lei Municipal n° 1.133, de 17 de março de 2021 e dá outras providências”. | 163 downloads | 30-03-2021 12:37 | Download | | ||
"Cria Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Cacs/Fundeb no Âmbito do Município de Estrela Dalva e revoga a Lei Municipal n° 870/2007 e demais alterações posteriores". | 177 downloads | 30-03-2021 12:31 | Download | | ||
Cria o novo Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências | 233 downloads | 22-03-2021 9:20 | Download | | ||
RATIFICA PROTOCOLO DE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 251 downloads | 19-03-2021 12:41 | Download | | ||
ESTABELECE O PISO SALARIAL De AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚde (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 187 downloads | 19-03-2021 12:36 | Download | | ||
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios de estágios com instituições de educação de ensino superior e dá outras providências. | 244 downloads | 10-02-2021 17:25 | Download | |