Decretos
| Nome | Descrição | Downloads | Última Modificação | Download | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Legislação Municipal | ||||||
| Decretos | ||||||
| 2021 | ||||||
| Dispõe sobre a progressão do Município para a ONDA AMARELA do Plano Minas Consciente e dá outras providências. | 34 downloads | 26-07-2021 13:31 | Download |  | ||
| Declara Estado de Calamidade Pública, em Saúde Pública, no âmbito do Município de Estrela Dalva/MG em virtude da continuidade manifesta da Pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 18 downloads | 30-06-2021 12:54 | Download |  | ||
| Convalida o Estado de Calamidade Pública, em Saúde Pública, no âmbito do Município de Estrela Dalva no período de 01 de Janeiro de 2021 a 30 de Junho de 2021 e dá outras providências. | 21 downloads | 29-06-2021 17:48 | Download |  | ||
| Designa a comissão responsável pela análise de licença por motivo de doença em pessoa da família. | 18 downloads | 03-06-2021 17:57 | Download |  | ||
| Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências | 29 downloads | 02-06-2021 14:36 | Download |  | ||
| Estabelece o Plano de Adequação do Município de Estrela Dalva para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC | 33 downloads | 04-05-2021 16:01 | Download |  | ||
| Prorroga o Decreto Nº 2.206 | 36 downloads | 30-04-2021 1:44 | Download |  | ||
| Decreta Luto Oficial no Município de Estrela Dalva, por 01 (um) dia, em virtude do falecimento da Ex-Servidora Municipal Regilene Aparecida Carvalho de Oliveira | 46 downloads | 28-04-2021 19:47 | Download |  | ||
| Prorroga o Decreto Nº 2.206 e dá outras providências | 59 downloads | 23-04-2021 22:33 | Download |  | ||
| Dispõe sobre a progressão do município para a Onda Vermelha e dá outras providências | 90 downloads | 19-04-2021 20:23 | Download | |||
Decreto Nº 2.215