Decretos

Nome Descrição Downloads Última Modificação Download
Legislação Municipal
   Decretos
     2021
Dispõe sobre a progressão do Município para a ONDA AMARELA do Plano Minas Consciente e dá outras providências. 6 downloads 26-07-2021 13:31 Download
Declara Estado de Calamidade Pública, em Saúde Pública, no âmbito do Município de Estrela Dalva/MG em virtude da continuidade manifesta da Pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 7 downloads 30-06-2021 12:54 Download
Convalida o Estado de Calamidade Pública, em Saúde Pública, no âmbito do Município de Estrela Dalva no período de 01 de Janeiro de 2021 a 30 de Junho de 2021 e dá outras providências. 12 downloads 29-06-2021 17:48 Download
Decreto Nº 2.212
Designa a comissão responsável pela análise de licença por motivo de doença em pessoa da família. 9 downloads 03-06-2021 17:57 Download
DECRETO Nº 2.211
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências 18 downloads 02-06-2021 14:36 Download
Estabelece o Plano de Adequação do Município de Estrela Dalva para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC 21 downloads 04-05-2021 16:01 Download
Decreto Nº 2.209

Prorroga o Decreto Nº 2.206

23 downloads 30-04-2021 1:44 Download
Decreto Nº 2.208
Decreta Luto Oficial no Município de Estrela Dalva, por 01 (um) dia, em virtude do falecimento da Ex-Servidora Municipal Regilene Aparecida Carvalho de Oliveira 35 downloads 28-04-2021 19:47 Download
Decreto Nº 2.207
Prorroga o Decreto Nº 2.206 e dá outras providências 50 downloads 23-04-2021 22:33 Download
Decreto Nº 2.206
Dispõe sobre a progressão do município para a Onda Vermelha e dá outras providências 45 downloads 19-04-2021 20:23 Download
Decreto Nº 2.205

Prorroga o decreto nº 2.200, de 15 de março de 2021, e dá outras providências

27 downloads 10-04-2021 9:27 Download
Decreto Nº 2.204
Prorroga o Decreto 2.200 e dá outras providências! 32 downloads 05-04-2021 8:46 Download
Decreto Nº 2.203
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências 20 downloads 31-03-2021 8:55 Download
Decreto Nº 2.202
Prorroga o Decreto 2.200 e dá outras providências! 95 downloads 26-03-2021 12:43 Download
Decreto 2.201
Prorroga o Decreto Nº 2.200 de 15 de Março de 2021 e dá outras providências 63 downloads 23-03-2021 12:16 Download
Decreto 2.200
Dispõe sobre aplicação de medidas sanitárias emergenciais e temporárias para recuperação integridade do sistema de saúde da microrregião e macrorregião de saúde através da adoção do sanitário-epidemiológico denominado Roxa" no âmbito do Programa protocolo "Onda Minas Consciente, conforme deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 130, em todo o território do Municipio de Estrela Dalva dá outras providências 193 downloads 15-03-2021 18:41 Download

O Prefeito Municipal de Estrela Dalva, no uso de suas atribuições legais, decreta Luto Oficial por 1 (um) dia no Município de Estrela Dalva em virtude do falecimento do servidor público municipal Petter Pinto Antunes

85 downloads 11-03-2021 10:25 Download
Decreto 2.198

Suspende as comemorações do Carnaval no ano de 2021, dispõe sobre o ponto facultativo no dia 17/02/2021 e dá outras providências

71 downloads 10-02-2021 11:35 Download
Decreto 2.197

Decreta Luto Oficial em virtude do Falecimento do servidora pública municipal efetiva Maria da Glória Souza Hernandes

81 downloads 04-02-2021 14:13 Download
Decreto 2.196
Dispõe sobre a organização, redação e elaboração dos decretos do Poder Executivo Municipal 53 downloads 01-02-2021 11:29 Download
Decreto 2.189

Decreta Luto Oficial em virtude do Falecimento do ex-prefeito municipal Hasenclever Peres Valadão

86 downloads 13-01-2021 8:12 Download
FIXA O VALOR DA UFP - UNIDADE FISCAL PADRÃO MUNICIPAL, BEM COMO FIXA VALOR DE ATUALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 9 downloads 04-01-2021 15:58 Download

Dispõe sobre a delegação de competência aos Secretários Municipais de Estrela Dalva-MG

7 downloads 04-01-2021 15:54 Download
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