Decretos

Nome Descrição Downloads Última Modificação Download
Legislação Municipal
   Decretos
     2021
Dispõe sobre a progressão do Município para a ONDA AMARELA do Plano Minas Consciente e dá outras providências. 0 downloads 26-07-2021 13:31 Download Decreto 2.2015.pdf
Declara Estado de Calamidade Pública, em Saúde Pública, no âmbito do Município de Estrela Dalva/MG em virtude da continuidade manifesta da Pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 1 downloads 30-06-2021 12:54 Download Decreto 2.214.pdf
Convalida o Estado de Calamidade Pública, em Saúde Pública, no âmbito do Município de Estrela Dalva no período de 01 de Janeiro de 2021 a 30 de Junho de 2021 e dá outras providências. 5 downloads 29-06-2021 17:48 Download Decreto 2.213.pdf
Decreto Nº 2.212
Designa a comissão responsável pela análise de licença por motivo de doença em pessoa da família. 4 downloads 03-06-2021 17:57 Download Decreto 2.212 (1).pdf
DECRETO Nº 2.211
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências 13 downloads 02-06-2021 14:36 Download PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA (5).pdf
Estabelece o Plano de Adequação do Município de Estrela Dalva para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC 11 downloads 04-05-2021 16:01 Download Decreto 2.210.pdf
Decreto Nº 2.209

Prorroga o Decreto Nº 2.206

15 downloads 30-04-2021 1:44 Download PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA (3).pdf
Decreto Nº 2.208
Decreta Luto Oficial no Município de Estrela Dalva, por 01 (um) dia, em virtude do falecimento da Ex-Servidora Municipal Regilene Aparecida Carvalho de Oliveira 28 downloads 28-04-2021 19:47 Download PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA (2).pdf
Decreto Nº 2.207
Prorroga o Decreto Nº 2.206 e dá outras providências 43 downloads 23-04-2021 22:33 Download PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA (1).pdf
Decreto Nº 2.206
Dispõe sobre a progressão do município para a Onda Vermelha e dá outras providências 38 downloads 19-04-2021 20:23 Download